Regimento Geral da Universidade.

 

 

Seção V – Dos Colegiados e Coordenação de Pós-Graduação

 

Art. 17 São atribuições do Colegiado do Curso [J1] de Pós-Graduação, além daquelas previstas no Regimento Geral da UnB e em Resolução específica do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão:

I          propor políticas de pós-graduação no âmbito da FCI;

II         aprovar a lista de oferta de disciplinas para cada período letivo;

III       definir critérios de seleção para ingresso na pós-graduação;

IV       definir critérios para concessão de bolsas de estudo aos alunos de pós-graduação;

V         indicar membros de bancas de tese, dissertação e exames de qualificação;

VI       homologar resultados de defesas de teses, dissertações e exames de qualificação;

VII      analisar solicitações de credenciamento e recredenciamento de professores para atuarem na pós-graduação;

VIII    aprovar a indicação de professores para a coordenação de cursos de pós-graduação lato sensu;

IX       estabelecer processos de interação permanente com a graduação, incluindo ações de estímulo aos programas de iniciação científica da instituição e de agências de fomento;

X         criar e programar processos de interação permanente com outros cursos da UnB e de outras instituições;

XI       criar e manter instrumentos permanentes de comunicação com organismos de ensino e pesquisa no Brasil e no exterior;

XII      deliberar sobre o orçamento e as receitas da Pós-Graduação;

XIII    estimular a captação de recursos por meio da realização de projetos de pesquisa bem como a participação em editais de agências de fomento;

XIII    acompanhar o processo de avaliação do Programa pela CAPES;

XIV    elaborar relatórios das atividades e submetê-los ao Conselho da FCI;

XV      eleger o coordenador de pós-graduação, escolhido entre os docentes do Núcleo Permanente;

XVI    aprovar os nomes dos docentes e discentes, e seus respectivos suplentes, indicados pelo coordenador para compor a Comissão de Pós-graduação;

XVII   aprovar editais de seleção para ingresso nos cursos de mestrado e doutorado;

XVIII homologar o resultado final dos processos de seleção aos cursos de mestrado e doutorado;

XIX    deliberar acerca de outros assuntos de sua competência.

§ 1º A dinâmica de funcionamento do Colegiado do Curso obedece ao disposto no Capítulo V[J2]  do Regimento Geral da UnB;

§ 2º A Comissão de Pós-graduação (CPG), órgão executivo do Colegiado, é presidida pelo coordenador do Programa de Pós-graduação e composta por professores, membros do Colegiado, representando as linhas de pesquisa do Programa, e por [J3] um discente;

Art. 18 Compõem o Colegiado de Pós-Graduação: o seu Coordenador, os professores do Núcleo Docente Permanente, os docentes colaboradores e representação discente de Mestrado e Doutorado.

Parágrafo Único: Os pesquisadores colaboradores da UnB podem participar das reuniões sem direito a voto.

Art. 19 O Colegiado da Pós-Graduação será presidido pelo seu coordenador.

§ 1º O Coordenador da Pós-Graduação será escolhido entre os professores do Núcleo de Docentes Permanentes lotados na FCI que não sejam aposentados.

§ 2º O Coordenador da Pós-Graduação terá mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.

Art. 20 O Colegiado da Pós-Graduação reunir-se-á mensalmente nos períodos letivos e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por um terço de seus membros.

§ 1º O funcionamento do Colegiado obedecerá ao Capítulo V do Regimento Geral da UnB.[J4] 

§ 2º O Presidente exercerá somente o voto de qualidade.

§ 3º Por iniciativa da Presidência do Colegiado ou por solicitação de seus membros, podem participar das reuniões pessoas convidadas para fazer relatórios ou prestar informações, sem direito a voto.

Art. 21 As reuniões do Colegiado de Pós-graduação contarão com o apoio da Secretaria da Coordenação de Pós-graduação.

Art. 22 Ao Coordenador do Programa de Pós-Graduação competem, além das funções estabelecidas no art. 106 do Regimento Geral da UnB, em norma específica do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, as atribuições a seguir definidas:

I          incentivar a pesquisa no Programa de Pós-Graduação;

II         cumprir e fazer cumprir as deliberações do Colegiado do Curso de Pós-Graduação:

III       cumprir e fazer cumprir o Regulamento da Pós-Graduação;

IV       elaborar a lista de oferta de disciplinas para cada período letivo;

V         coordenar a avaliação do Curso de Pós-Graduação da FCI;

VI       coordenar o processo de seleção da pós-graduação;

VII      distribuir os recursos financeiros de acordo com os critérios definidos pelo Colegiado do Curso [J5] de Pós-Graduação.


 [J1]Acho que precisa ser suprimido ou alterado pois, ou o Colegiado não é de curso, mas sim de PG, ou não é apenas um curso mas sim ‘dos Cursos’

 [J2]O regimento da UnB tem vários ‘Capítulo V’ em vários ‘Títulos’. Melhor especificar qual.

 [J3]Acho que fica mais claro com esta redação.

 [J4]Não estaria repetindo o que consta no Art. 15 XIX parag. 1º?

 [J5]Ou é ‘dos Cursos’, ou pode ser suprimido, conforme comentário anterior.

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